DECRETO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$329.735,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 329.735,00

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

421 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

60 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 22.200,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE OR F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

63 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 13.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

65 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 3.800,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE OR F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

419 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 56.235,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

414 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 753

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

418 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 65.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

426 20.122.0020.2060.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 16.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

415 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 753

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

417 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 36.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

416 26.782.0040.1034.0000 ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

420 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 7.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

41 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MU -16.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

400 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MU -40.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 2 753

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

58 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -13.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

AV. JOSE ANTONIO DE FARIAS

24.740.268/0001-28 Exercício: 2025

DECRETO Nº 80 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.788

02 04 02 FUNDEB

61 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -10.400,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

62 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -15.600,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

253 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEI -50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

254 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEI -184.235,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 720

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-329.735,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87