Carregando...
Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 081/2025 - Suplementação e Redução

DECRETO Nº 81 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$66.354,05 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 66.354,05

02 12 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

305 04.123.0030.2085.0000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 66.354,05

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 12 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

309 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -66.354,05

9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-66.354,05

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87