A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal e no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para:

I – Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029;

II – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026;

III –Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A Audiência Pública tem por finalidade assegurar a transparência da gestão fiscal e promover a participação da população no processo de planejamento orçamentário municipal, possibilitando a apresentação de sugestões, demandas e contribuições para a tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A Audiência será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h00, nas dependências da Câmara Municipal de Jaciara.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Jaciara–MT, 04 de Dezembro de 2025.

Andreia Wagner

Prefeita Municipal