RATIFICAÇÃO:

Objeto: Locação de Imóvel, localizado na Av. XV de Novembro, Quadra 67, lotes 12 E 13, Bairro Zona Central, Paranatinga – MT, com área total de aproximadamente 1.488,48 M2, em Alvenaria, Subdividido em Dois Pisos (Térreo e Superior), contendo Oito Lavabos, Sistema Anti Incêndio com Hidrante, para Funcionamento de Diversos Departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles: Central Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Almoxarifado, Centro de Especialidades Médicas, Telemedicina, Assistência Social ,Sistema de Informação, Gestão Administrativa (Financeiro, Compras, Licitações, Frotas, Jurídico e Coordenadoria ) e Auditório Municipal.

Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso V, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Locador: Imobiliária Paranatinga Ltda.

Cnpj: 60.279.299/0001-97

Total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 29/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal Saúde o Senhor Leandro Pereira Peres e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 04 de dezembro de 2025.

Antonio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.