O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa 51.124.104 TIRZA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS, CNPJ: 51.124.104/0001-49, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado por meio de Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA TIRZA ALMEIDA COMO APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL GOSPEL, no dia 13 de dezembro de 2025, conforme o Convênio – Secel nº 2779-2025, no valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 04 de Dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal