“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio, ao servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 40.688/2025 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor efetivo Sr. Hamilton Cesar dos Santos, matrícula n° 10, Agente de Consumo, a partir de 04/12/2025 até 04/03/2026

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/12/2025.

Cáceres – MT, 04 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA