PORTARIA 064/ 2025
QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
FISCAL, DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTEMT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO
NORTE-MT. SRº THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Matheus Viana
Rodrigues, matrícula funcional nº 085, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 077.102.441-06, para conferir,
acompanhar e atestar, como TITULAR, nota fiscal emitida pela Empresa Dr. Warllans
Vagner, Cadastro de Pessoa Fisica CPF sob o nº: 063.721.281-95, o objeto do presente
instrumento é para Prestação de serviços especializados em assessoria jurídica
para representar o poder legislativo junto ao processo nº 1078838-
80.2025.8.11.0001.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Naiara Amaral da Luz,
matrícula funcional nº 084, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 059.791.201-73, para conferir, acompanhar e atestar,
como SUPLENTE, nota fiscal emitida pela Empresa Dr. Warllans Vagner, Cadastro
de Pessoas Fisica CPF sob o nº: 063.721.281-95, o objeto do presente instrumento é
para Prestação de serviços especializados em assessoria jurídica para representar
o poder legislativo junto ao processo nº 1078838-80.2025.8.11.0001.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e
terá vigência até o vencimento do contrato.
 Canabrava Do Norte – MT, 04 De Dezembro De 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
THIAGO FREITAS
Presidente da Câmara Municipal