ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 052/2025 | Pregão Presencial nº 003/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS, FESTIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, INCLUINDO TODA A INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA INDISPENSÁVEL À EXECUÇÃO DOS EVENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS

CNPJ: 49.754.462/0001-93

VALOR: R$ 4.555.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 28, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO o Pregão Presencial nº 003/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 052/2025, nos termos do Artigo 28, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 04 de Dezembro de 2025 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara