DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 05/2025

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, instalação e desmontagem de elementos de decoração natalina, incluindo estruturas iluminadas, cenários, árvores de natal, portais decorativos e outros itens relacionados, em atendimento a Câmara Municipal de Araputanga.

FORNECEDOR: LORENA KARLLA DUARTE ALVES, CNPJ n°. 24.161.842/0001-93

VALOR TOTAL: R$ 17.750,00 (dezessete mil, setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 04 de dezembro de 2025.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente