Concede Retorno do Servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, autoriza a partir de 16/12/2025, o retorno do servidor Aparecido Gomes Moreira ao cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que se encontrava em Licença Particular sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor em 16 de dezembro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 04 de dezembro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal