Processo Administrativo n. 430/2025 de 14/10/2025.

Modalidade Licitação: Dispensa de Licitação, Lei n. 14.133/21, art. 75, inciso VIII c/c Decreto Municipal n. 243/2024.

Dispensa de Licitação n.: 062/2025

Objeto: “Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de mão de obra para manutenção e reforma e ponte de madeira no Rio Branco no Km 45 na coordenada: 9º59’00’’S – 60º51’15.00’’O pertencente ao Município de Rondolândia-MT, com fundamento no art. 75, Vlll, da Lei 14.133/21, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.”

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 04.221.486/000149, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, na Cidade de Rondolândia/MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Guedes de Souza, fundamentando-se na Dispensa de Licitação - Contratação Direta e forma imediata e em caráter emergencial, n. 062/2025, autoriza a empresa L. P. dos santos construção ltda, CNPJ n. **.136.***/0001-**, com sede na Rua Padre Franco, n. 28**, Bairro Habitar Brasil, CEP n. 76.***-847, neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Luciano Pereira dos Santos e seu bastante procurador Sr. Euclides Fernandes Pereira, a iniciar as obras relativas ao Processo Administrativo supra, em estrita observância às orientações e exigências das peças técnicas integrantes.

O prazo de execução das obras serão de 120 (cento e vinte) dias, em consonância com a cláusula segunda, item 2.2, do Contrato Administrativo n. 087/2025.

O valor da presente obra é de R$ 300.004,91 (Trezentos mil, quatro reais e noventa e um centavos).

Rondolândia-MT, 04 de dezembro de 2025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Ciente em: ___/___/____.

Representante legal da contratada. ___________________________________