PORTARIA Nº 770/2025

Dispõe sobre a redução temporária de jornada de trabalho para servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio n° 0112 de 19 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD nº 22.197/2025, que encaminha laudo médico e relatório médico pericial;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução temporária de Jornada de trabalho para a servidora Sônia Maria de Lima – Matricula nº 7060, efetiva no cargo de Técnica Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, para 06 (seis) horas diárias ininterruptas, sendo 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 15/11/2025 a 15/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de dezembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração