“Dispõe sobre a gratificação de função a servidora municipal ELIANE DOS REIS MARIA, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º - Fica Decretado que a partir do mês de dezembro a servidora Pública Municipal ELIANE DOS REIS MARIA, brasileira, maior, portadora da matricula nº 1432, servidora Pública lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, faz jus à gratificação de 20% sobre seu salário base.

PARÁGRAFO ÚNICO: A servidora será responsável pela VIGIÂNCIA EM SAÚDE.

ARTIGO. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de dezembro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal