À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 189/PGPMNM/2025 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, inc. II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

CÓD  28

 ITEM   01 

QUANT.  01 

 DESCRIÇÃO : VALOR TOTAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAR O CALCULO ATUARIAL DO ANOS DE 2026

   VALOR UN  R$ 15.670,00

  VALOR TOTAL  R$15.670,00

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 001/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 04 de dezembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL