DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 042/2025

PROCESSO Nº 3113/2025

SOLICITAÇÃO N.º 3006/2025

OBJETO: aquisição de computadores ICSI 1B e IRSI 1B para o tomógrafo da marca Siemens com os respectivos serviços de instalações e configurações conforme especificações e condições descritas neste termo de referência

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 295/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 042/2025.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.449.930/0005-13 no valor total de R$ 113.903,93 (cento e treze mil, novecentos e três Reais e noventa e três centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 042/2025, nos termos do artigo no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 04 de dezembro de 2025

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.