TERMO DE RATIFICAÇÃO

CASCIANO MARTINS REIS, RATIFICO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e AUTORIZO a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, “FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM)” para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.

O presente Termo é lavrado para que produza seus efeitos legais e para fins de publicação oficial.

Novo Mundo/MT, 04 de dezembro de 2025.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal