A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 6.762, de 26 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora PRISCILA IZIDÓRIA AIRES, contratada, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 22 de outubro de 2025 a 19 de abril de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos desde 22 de outubro de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação