PORTARIA Nº 1537/2025
PORTARIA Nº 1537/2025
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1530/2025 que dispõe sobre a exoneração a pedido de Angélica de Jesus Silva, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 1530/2025 que, “a pedido, exonerar a servidora pública municipal Angélica de Jesus Silva, Farmacêutica, matrícula funcional 4118, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte redação:
“.......................................................................................................................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/12/2025.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang