PORTARIA N. 680/2025, 04 de dezembro de 2025.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 118/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa LUZ & CIA EIRELI, CNPJ: 31.075.299/0001-77, que tem por objeto aquisição de materiais de construção para eventuais reposições, reparos e reformas. I – Fiscal Titular: Arnaldo Matucari Supepi, matricula n. 4036; |
II – Fiscal Suplente: Daniel Geraldes de Paula, matricula n. 4359;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n. 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.