PORTARIA N° 497/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I. Representante com conhecimento na área de trânsito:

- CLEBER PAIXÃO DE ANDRADE MASCARENHAS

CPF. 651.424.031.34

II. Representante do órgão municipal executivo de trânsito e/ou rodoviário:

- JEOVANE ARAUJO MARES

CPF. 049.902.511.30

III. Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:

- AROLDO JOSE BATISTA LEITE

CPF. 843.880.211-72

Art. 2º O Presidente da JARI será o representante CLEBER PAIXÃO DE ANDRADE MASCARENHAS. O Mandato da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI será de 02 (dois) anos, podendo se reconduzido os integrantes da JARI por igual período.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de dezembro de 2025.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.