PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 07/01/2025 a 07/04/2026;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 07/11/2025 a 07/12/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO:

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação de prazo em virtude dos atrasos na execução do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) ocasionados por condições climáticas adversas que impediram a realização de soldas exotérmicas , somados à necessidade de adequações não previstas no projeto do sistema de combate a incêndio — envolvendo reposicionamento de componentes e complementação elétrica — e à execução de serviços complementares indispensáveis à segurança da obra , conforme detalhado na Nota Técnica n.º 132/2025/DDP/SMAP/PMAB, elaborada pela fiscal técnica Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 04/12/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.