Pelo presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul Nova Nazaré-MT, portador do RG nº **1899* SESP/MG e CPF nº ***.843.936-** e a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, com sede e foro em Cuiabá-MT, na rua Berna (Lot Rodoviária Parque) nº 115, Setor Despraiado, inscrita no CNPJ 36.909.380/0001-29, neste ato representada por DANIELLA PEREIRA PENA, portadora do CPF Nº ***.381.671-** e RG 21**246 SPTC/GO, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude da elevacão exacerbada nos custos, ficam alterados os valores unitários para o fornecimento de bilhetes de passagens e serviços de malotes, conforme valores abaixo descritos.

§ ÚNICO: Com os acréscimos, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 28 de novembro de 2025 e nos valores abaixo descritos:

Item	Qtde	Und	Passagens Rodoviárias com taxa de embarque inclusa	R$ anterior	R$ reajustado
3	600	Und	Água Boa MT - Goiânia GO	197,47	292,95
4	100	Und	Água Boa MT - Brasilia DF	285,93	380,70
5	600	Und	Cuiabá MT - Água Boa MT	189,80	178,19
7	600	Und	Goiânia GO - Água Boa MT	197,47	292,95
8	100	Und	Brasilia DF - Água Boa MT	289,37	380,70
9	50	Und	Água Boa MT - Barretos SP	418,03	534,95
10	50	Und	Barretos SP - Água Boa MT	420,03	534,95
11	150	Und	Água Boa MT - Goiânia GO ( Categoria Leito )	222,29	358,05
12	150	Und	Goiânia GO - Água Boa MT ( Categoria leito )	222,29	358,05
Malotes / Envelopes
13	250	Und	Água Boa MT - Cuiabá MT	43,00	53,00
14	100	Und	Água Boa MT - Barra do Garças MT	38,00	47,00
15	250	Und	Água Boa MT - Goiânia GO	43,00	53,00
16	100	Und	Água Boa MT - Brasilia DF	48,00	60,00
17	250	Und	Cuiabá MT - Água Boa MT	43,00	53,00
18	100	Und	Barra do Garças MT - Água Boa MT	38,00	47,00
19	250	Und	Goiânia GO - Água Boa MT	43,00	53,00
20	100	Und	Brasilia DF - Água Boa MT	48,00	60,00
Fretes / Mercadorias
21	300	KG	Água Boa MT - Cuiabá MT	68,00	85,00
22	100	KG	Água Boa MT - Barra do Garças MT	46,00	57,00
23	300	KG	Água Boa MT - Goiânia GO	58,00	72,00
24	100	KG	Água Boa MT - Brasilia DF	68,00	85,00
25	300	KG	Cuiabá MT - Água Boa MT	68,00	85,00
26	100	KG	Barra do Garças MT - Água Boa MT	46,00	57,00
27	300	KG	Goiânia GO - Água Boa MT	58,00	72,00
28	100	KG	Brasilia DF - Água Boa MT	68,00	85,00

CLÁUSULA SEGUNDA: As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2025 conforme contrato originario.

CLÁUSULA TERCEIRA: A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º do Art. 65 c/c inciso II, alínea “d” do mesmo artigo da Lei 8.666/1993 e o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 014/2023 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 28 de Novembro de 2025.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ-MT REGINALDO MARTINS DEL COLLE Prefeito Municipal

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA DANIELLA PEREIRA PENA Contratada

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: