PORTARIA N.º 374/2025

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

“NOMEIA ASSESSORIA JURÍDICA I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a senhora ANA BEATRIZ FEITOZA COSTA, portadora do CPF nº 703.273.461-83, no cargo em comissão de ASSESSORIA JURÍDICA I, vinculado à secretaria de Administração, do Município de Luciara-MT, conforme Art. 39° da Lei Municipal nº 882/2025.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 027/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 03 de Dezembro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL