PORTARIA N° 0122/2016

Dispõe sobre afastamento para atividades políticas ao servidor Rômulo Marcio de Souza Pereira e dá outras providências.

Angelina Benedita Pereira, Prefeita Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990; Considerando a Resoluções Do TSE 23.450/2015 E 23.455/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento ao servidor Rômulo Marcio de Souza Pereira, brasileiro, portadora do RG n° 073249199 SSP/BA e do CPF n° 729.882.825-87, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor Nível Superior, nos termos da Lei Complementar 064/1990 e demais legislações eleitorais e, para concorrer às eleições de 02 de outubro de 2016, pleiteando uma vaga na Câmara Municipal de Planalto da Serra-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data do dia 02 de Julho de 2016, revogando as disposições em contrárias.

Art. 3º - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2016.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal