TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA Nº001/2025
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA Nº001/2025
Objeto: Perfuração de poço tubular profundo de 150 metros, incluindo teste
de bombeamento e outorga.
Contrato: 033/2024
Empresa contrata: HIDROCAVE POÇOS ARTESIANOS LTDA
Data do início da obra: 03/01/2022
Data de conclusão da obra: 04/06/2024
Local da obra: Rua Passo Fundo, S/N, Jardim Novo Campo. CEP: 78.628-000
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – MT
Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025, Santo Antônio do Leste – MT, a prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, por intermédio do Departamento de Engenharia Civil, declara que recebeu de forma definitiva a obra de perfuração de poço tubular profundo de 150 metros, incluindo teste de bombeamento e outorga, contratada junto à empresa HIDROCAVE POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.778.371/0001-40, conforme o contrato N° 033/2024.
Declara -se para os devidos fins, que a obra foi executada conforme as especificações estabelecidas no contrato, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante.
Decide-se por lavrar esse TERMO DE RECCEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEITO E AO DEVER DE REAPARAR DEFEITOS CONSTRUTIVOS PELO PRAZO DE 5 ANOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº8.666/92.
Por fim, as partes aqui representadas declaram ciência e concordância com o teor deste documento, firmando-o para que produza todos os efeitos legais.
Santo Antônio do Leste – MT, 01 de dezembro de 2025
Paulo Vinícius Fróio Miguel José Brunetta
Eng. Civil - Fiscal de contrato Prefeito Municipal
Ciente em: __/__/__ De acordo: Halison Bruno Silveira
Representante Legal da Contratada