O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINHA/MT – ARAGUI-PREVI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.07.00008P, do ARAGUI-PREVI, resolve retificar, em partes a Portaria n.º 211/2025, publicado no Jornal Oficial AMM-MT, de 15/07/2025, referente à concessão do benefício de Pensão Por Morte à Sra. MARA RUBIA PEREIRA DUTRA, portadora do RG nº 1151661-5 SESP/MT e inscrita no CPF n° 692.435.811-04, e o menor THALLES GABRIEL DUTRA DE SOUZA, portador de RG/CPF 070.528.511-13, procedendo-se da seguinte forma

ONDE SE LÊ:

“com fundamento no Art. 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a EC 41/2003”

“CPF nº 729.466.671-04”

LEIA-SE:

“com fundamento no Art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a EC 41/2003”

“CPF nº 729.466.871-04”

Araguainha - MT, 05 de dezembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

REGES OLIVERIA DUTRA

Diretor Executivo ARAGUAI-PREVI