DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Planta Genérica de Valores – PGV- Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno e dá outras providências.

O Senhor Joao Salomão Pimenta, Prefeito do Município de Vila Rica, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal e na legislação tributária vigente,

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Planta Genérica de Valores – PGV para o Bairro denominado Loteamento Mirante do Lago, que estabelece os valores unitários do metro quadrado de terrenos e edificações para fins de determinação do valor venal dos imóveis, base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e demais tributos que utilizem essa referência conforme definidos em Lei Municipal 1272/2014 e 1273/2014 (Código Tributário Municipal).

SETOR 35882 – LOTEAMENTO MIRANTE DO LAGO

ORD.

TIPO E NOME DO LOGRADOURO

NUMERO DA QUADRA/LOTE

QUANT. UFVR/M²

001	Rua 16	01																			4,21
002	Rua 16	02																			3,53
003	Rua 16	02-Lote 30								03-Lote 29											3,79
004	Rua 16	03																			3,37
005	Rua Amos Florencio de Ataides	01																			3,87
006	Rua Amos Florencio de Ataides	02				05				06											3,53
007	Rua Amos Florencio de Ataides	02-Lote 01																			3,79
008	Rua Amos Florencio de Ataides	03			04																3,37
009	Rua Amos Florencio de Ataides	01																			3,87
010	Rua Joareis Ribeiro	01																			3,87
011	Rua Joareis Ribeiro	06-Lote 05																			4,38
012	Rua 15	06-Lotes 01 e 02																			3,53
013	Rua 15	05-Lote 18																			4,63
014	Rua 15	06-Lote 03										09									4,38
015	Rua 15	10-Lote 20																			4,63
016	Avenida Park	04-Lote 27							05-Lote 03 11-Lote 29 10-Lote 01												5,22
017	Avenida Park	03-Lotes 27 e 28										04-Lotes 28 e 29					05-L. 01 e 02				3,79
018	Avenida Park	10-Lotes 02,03										11-Lotes 27,28					12	13			3,79
019	Rua 11	03		04-Lotes 01 e 02										11 Lotes 2,3			13				3,37
020	Rua 11	04 – Lote 03						11-Lote 01													4,63
021	Av. Bernardino Laurindo Moreira	04	05				10	11													4,63
022	Rua Manoel Florencio de Ataides	10	11				12	13													3,37
023	Avenida Nova York	12	13																		3,37
024	Avenida Bernadino L. Moreira	07	08																		3,37
025	Avenida Bernadino L. Moreira	06	09																		4,38
026	Rua 01	07	08																		3,53

Art. 2º Os valores estabelecidos na PGV serão utilizados para fins de cálculo do valor venal dos imóveis, conforme a fórmula definida na legislação municipal tributária, observando-se:

I – Localização do imóvel; II – Tipo de uso (residencial e comercial); III – Padrão construtivo; IV – Área edificada; V – Fatores de depreciação, topografia e outras variáveis já definidas.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Finanças/Tributação, ficam responsáveis pela gestão, atualização e aplicação da Planta Genérica de Valores, bem como pelo esclarecimento de dúvidas e emissão de certidões e documentos relativos a esse instrumento.

Art. 4º Os valores da PGV poderão ser atualizados anualmente por índice oficial de inflação, conforme legislação municipal, e definições de reajustes anuais por Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028