PORTARIA N° 0126/2016

Dispõe sobre afastamento para atividades políticas à servidora Maria da Conceição Alves de Souza e dá outras providências.

Angelina Benedita Pereira, Prefeita Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990; Considerando a Resoluções Do TSE 23.450/2015 E 23.455/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento à servidora Maria da Conceição de Souza, brasileira, portadora do RG n° 1 491 441 SSP/PB e do CPF n°805.214.014-53, servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Enfermeira, nos termos da Lei Complementar 064/1990 e demais legislações eleitorais e, para concorrer às eleições de 02 de outubro de 2016, pleiteando uma vaga na Câmara Municipal de Planalto da Serra-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data do dia 02 de Julho de 2016, revogando as disposições em contrárias.

Art. 3º - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2016.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal