“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 134/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Cristiane Nunes da Silva”

O Gestor do GLÓRIA-PREVI, município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 134/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XX em 08 de setembro de 2025, sob nº 4.817, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora Sra. CRISTIANE NUNES DA SILVA, portadora do RG n.º 979953 SESP/MT e do CPF n.º 651.065.551-91, residente e domiciliada no Município de Glória D’Oeste/MT, servidora efetiva, no cargo de PROFESSOR - Classe "C", nível "09", lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o n.º 126, contando com 28 Anos, 06 Meses e 24 Dias de tempo de contribuição com proventos Integrais, correspondentes a última remuneração de contribuição do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e com direito a paridade conforme processo administrativo do GLÓRIA-PREVI, n.º 2025.04.00010P, a partir da data de 01/09/2025, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 582 de 16 de Fevereiro de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D’Oeste - MT; (...)

Leia-se: (...) Art. 40, §5°, da CF/88, art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 582 de 16 de Fevereiro de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D’Oeste - MT; (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Glória D’Oeste /MT, 05 de dezembro de 2025.

SIDINEI DA SILVA

Gestor do GLÓRIA-PREVI

Homologo:

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal