DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMA, do Município de Tesouro/MT e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de composição e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMA, conforme legislação municipal vigente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMA, conforme abaixo:
|
MEMBROS |
REPRESENTAÇÃO |
|
Nicanor Alves da Silva Filho |
Poder Executivo |
|
Rosilda Rodrigues dos Santos |
Poder Legislativo |
|
Luis Felipe Oliveira Silva |
Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente |
|
Leonardo Barbosa de Souza |
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas |
|
Victor Allan de Oliveira Mendes |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Elenita de Souza Santos |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Sandra Elyne de Moraes |
Comerciantes |
|
Lucina Rodrigues da Silva Santos |
Ensino Público |
|
Mikael Rocha Santos |
Assentamentos Rurais |
|
Simeão dos Santos França |
Produtores Rurais |
|
Adriana Pereira Oliveira |
Comunidade pesqueira |
Art. 2° Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMA, serão indicados por suas respectivas entidades ou órgãos e exercerão o mandato por um período de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
Art. 3° O funcionamento do Conselho será regulamentado por regimento interno, a ser aprovado pelos membros do CONSEMA, e deverá observar as normas e os princípios de transparência, publicidade e participação.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de dezembro de 2025.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL