Extrato do Contrato nº. 87/2025.
Processo de Adesão à ARP nº. 30/2025.
Processo Administrativo nº. 115/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA CNPJ nº. 05.725.151/0001-20.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
1.1. O objeto do presente instrumento é a Adesão à Ata de Registro de Preços n°. 22/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024 - Realizado pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, visando ao Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PISOS POLIÉDRICOS destinados à manutenção de áreas internas e externas esportivas e recreativas, bem como para a execução de piso modular outdoor com pinos de amortecimento na quadra poliesportiva, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paranatinga/MT.
1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:
a) O Termo de Referência;
b) O Edital vinculado ao processo de Adesão ARP nº 30/2025 (Paranatinga-MT), vinculado à Ata de Registro de Preços n°. 22/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024 - Realizado pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA.
c) A Proposta da Contratada;
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) Meses contado da contratação, a partir do dia 27 de novembro de 2025 até o dia 27 de março 2026, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PREÇO:
( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
12.1. O valor total de R$ 134.202,25 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e dois reais e vinte e cinco centavos).
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Cod. TCE |
Cod. Item |
Descrição |
Unidade |
Qtde |
Valor unitário |
Valor total |
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00089414 |
1001171 |
BASE LÚDICA MODULAR OUTDOOR COM PINOS DE AMORTECIMENTO MATERIAL: PP - POLIPROPILENO COPOLÍMERO DE ALTO IMPACTO E ALTA RESISTÊNCIA. DIMENSÕES: 3 00 MM X 3 00 MM E 15 MM COM PINOS DE AMORTECIMENTO, 44 PINOS DE AMORTECIMENTO POR PEÇA, GARANTIA: 1 0 ANOS, ADITIVOS DE PROTEÇÃO: U V, ATÓXICO, SISTEMA DE TRAVA ANTIFURTO, RESISTÊNCIA À UMIDADE: 100%, ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, ALTA ABSORÇÃO DE IMPACTO, BAIXO ABSORÇÃO DE CALOR, BAIXA AMPLITUDE DIMENSIONAL, RESISTENTE A UMIDADE, NÃO FORMA LIMO, ADITIVO ANTIESTÁTICO, NÃO CAUSA CHOQUE POR ACÚMULO DE ENERGIA ESTÁTICA, ALTO COEFICIENTE DE ATRITO (ANTIDERRAPANTE INCLUSIVO MOLHADO) RÁPIDA MONTAGEM, DRENANTE. DA DEMARCAÇÃO: DEMARCAÇÃO COM TINTA FLEXÍVEL BI - COMPONENTE À BASE DE PU. PRIMER: SÓLIDOS (20 +/- 2%) / ESPESSURA ÚMIDA (10 À 30 MICRONS). TINTA: SÓLIDOS (40 +/ - 2%) / ESPESSURA ÚMIDA (80 MICRONS) / VEÍCULO PU ACRÍLICO + CIANATO ALIFÁTICO. APLICADO COM ROLO ESPECIAL. CONFORME ITEM 4 DA ATA |
Metro quadrado |
203,0500 |
R$ 435,00 |
R$ 88.326,75 |
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00071765 |
1001170 |
SUPERFÍCIE ARTICULADA INDOOR COM PINOS DE AMORTECIMENTO PISO MODULAR INDOOR FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. DO PISO INDOOR: MATERIAL: PP - POLIPROPILENO COPOLÍMERO DE ALTO IMPACTO E ALTA RESISTÊNCIA, DIMENSÕES: 250MM X 250MM X GARANTIA: 10 ANOS, ADITIVOS DE PROTEÇÃO: UV SUPERFÍCIE ANTIRREFLEXO, RESISTÊNCIA À UMIDADE: 100%, RETORNO DE BOLA: 100 % COMPARADO AO CONCRETO, ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, ALTA ABSORÇÃO DE IMPACTO, BAIXO ABSORÇÃO DE CALOR, BAIXA AMPLITUDE DIMENSIONAL, RESISTENTE A UMIDADE, NÃO FORMA LIMO, ADITIVO ANTIESTÁTICO, NÃO CAUSA DESCARGA POR ACÚMULO DE ENERGIA ESTÁTICA, ALTO COEFICIENTE DE ATRITO (ANTIDERRAPANTE INCLUSIVO MOLHADO), RÁPIDA MONTAGEM (2 DIAS), PISO ATÓXICO. OBSERVAÇÃO: A QUADRA MODULAR É INSTALADA SOBRE A BASE ATUAL (PISO ATUAL DA QUADRA), PORÉM POSSUI A NECESSIDADE DE ESPAÇAMENTO DAS PAREDES PARA O TRABALHO DO MATERIAL DE MANEIRA CORRETA. POR ESSE MOTIVO, AS DIMENSÕES DA QUADRA MODULAR QUANDO POSSUEM LAYOUT EM PAREDES NAS EXTREMIDADES SÃO EXECUTADAS COM UMA PEQUENA DIFERENÇA DE 7 CM A 10 CM DAS EXTREMIDADES ATUAIS DA QUADRA EXISTENTE. ESTE MODO DE EXECUÇÃO É OBRIGATÓRIO PARA O ANDAMENTO CORRETO DO DESEMPENHO DA QUADRA, EVITANDO PATOLOGIAS NAS PLACAS A O SOFREREM A DILATAÇÃO NATURAL CLIMÁTICA. CONFORME ITEM 1 DA AT12MM – 1 MM DE DESVIO PARA MAIS OU MENOS 42 PINOS DE AMORTECIMENTO POR PEÇA O PISO DEVERÁ TER UM ALOJAMENTO ESPECÍFICO PARA PARAFUSO NA PEÇA, PERMITINDO A FIXAÇÃO DO MESMO. ENCAIXES: 10 TRAVAS MACHO + 10 TRAVAS FÊMEA |
Metro quadrado |
104,5000 |
R$ 439,00 |
R$ 45.875,50 |
21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:
21.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 27 de novembro de 2025.