PORTARIA Nº 1.266/2025

INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18/2025, que trata da elaboração do Plano Municipal da Educação Integral em Tempo Integral (ETI);

CONSIDERANDO que a Comissão Municipal Intersetorial terá como atribuição promover e coordenar o processo de construção do Plano da ETI, observando os princípios da intersetorialidade, da participação social e da garantia do direito humano à educação, assegurando inclusão educacional, equidade, participação, justiça curricular e aprendizagem com qualidade social, conforme previsto na Lei n.° 14.640, na Resolução CNE/CEB n° 07, de 1º de agosto de 2025 e Decreto Municipal n.° 018/2025;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal da Educação Integral em Tempo Integral (ETI).

Parágrafo único: Compete a referida Comissão a elaboração, de forma colaborativa, do Plano Municipal da Educação Integral em Tempo Integral (ETI) de Sapezal/MT.

Art. 2º A Comissão Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal da Educação Integral em Tempo Integral (ETI), será composta pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

Titular: Nelci Terezinha Rauber Ansolin (Gestora), CPF: 717.XXX.XXX-7;

Suplente: Aline Cecilia Lerner Capelete, CPF: 023.XXX.XXX-01.

II. ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL – EDUCAÇÃO INFANTIL:

Titular: Andrea de Castro Louzada, CPF: 043.XXX.XXX-42;

Suplente: Eliane Neri da Silva, CPF: 797.XXX.XXX-49.

III. GESTÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ETI:

Titular: Alessandra Poleto De La Bandeira, CPF: 097.XXX.XXX-01;

Suplente: Diane Maria Lock, CPF: 545.XXX.XXX-44.

IV. TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPLENTE:

Titular: Rosimeire Conceição Fávero, CPF: 955.XXX.XXX-34;

Suplente: Joseline Henrique da Silva CPF. 018.XXX.XXX-37.

V. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Titular: Telma Bogucheski Ribeiro (Gestora), CPF: 821.XXX.XXX-49;

Suplente: Keyse Rafaela dos Santos, CPF: 094.XXX.XXX-13.

VI. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Titular: Elisangela Magalhães da Silva, CPF: 532.XXX.XXX-20;

Suplente: Liliane Oliari Breinack, CPF: 612.XXX.XXX-53.

VII. CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC):

Titular: Fernando Fábio da Silva, CPF: 026.XXX.XXX-14;

Suplente: Solange de castro Rodrigues, CPF: 985.XXX.XXX-53.

VIII. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA:

Titular: Pâmela Cristina Rodrigues Pierini, CPF: 005.XXX.XXXX-37;

Suplente: Ordalina Almeida de Sousa Silva, CPF: 420.XXX.XXX-04.

Art. 3º A designação da coordenação geral dos trabalhos da Comissão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo articular-se com outras Secretarias Municipais, tendo em vista o caráter intersetorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 5 de dezembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT