DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025 - “INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO"
19 de Dezembro de 2025
“INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO ENTRE OS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano;
Antônio Rodrigues da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído recesso administrativo entre os dias 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026 na Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, em virtude das festas comemorativas alusivas ao Natal e Ano Novo, período no qual não haverá expediente ao público.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, aos quatro dias no mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Antônio Rodrigues da Silva
Presidente
Márcio Jorge Bonifácio
1º Secretário