LEI Nº 1526/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso II do artigo 16, da lei 1.466/2024, o qual passara a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16- A Chefia de Gabinete e Relações Públicas terá a seguinte formação:
I – [...]
II – Dois cargos de Coordenador de Representação Municipal;”
Art. 2º - Fica alterado a redação do inciso IV, do artigo 30, da lei 1.466/2024, o qual passara a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30. À Secretaria Municipal de Administração e Finanças, subordinam as seguintes Unidades Orgânicas:
I – […]
IV – Superintendência de Recursos Humanos;”
Art. 3º - Fica alterado a redação do inciso V do artigo 31, da lei 1.466/2024, o qual passara a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31 - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, terá a seguinte composição:
I – [...]
V - Um cargo de Superintendente de Recursos Humanos;
Art. 4º - Fica incluído o inciso XVII, no artigo 44, da lei 1.466/2024, com a seguinte redação:
XVII- Um cargo de Assessor do Controle de Compras e Despesas em Saúde.
Art. 5º - Ficam revogados o inciso III do artigo 46 e o inciso IV do artigo 47, da lei 1.466/2024.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações do orçamento geral do Município.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Alto Taquari-MT, 02 de dezembro de 2025.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal
ANEXO I - LEI Nº 1.466/2024
CARGOS COMISSIONADOS
|
UNIDADE ORGÂNICA |
Nº.DE CARGOS |
SUBSÍDIOS |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
CHEFE DE GABINETE E RELAÇÕES PÚBLICAS |
1 |
R$ 11.173,22 |
|
CHEFE DE GABINETE, COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS |
1 |
R$ 11.173,22 |
|
PROCURADOR GERAL (ADVOGADO) |
1 |
R$ 11.173,22 |
|
COORDENADOR DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL |
2 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DE CERIMONIAL E EVENTOS |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
CHEFE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E LEGISLAÇÃO. |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
1 |
SUBSÍDIO |
|
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FISCAL |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
SUPERVISOR DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL |
1 |
R$ 5,027,94 |
|
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE ESTOQUE E ARMAZENAGEM |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE TESOURARIA |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
SUBSÍDIO |
|
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA |
1 |
|
|
SUPERINTENDENTE GERAL DE FAZENDA |
1 |
R$ 10.904,25 |
|
COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
SUPERVISOR DE UNIDADE CONVENIADA |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADOR DE COMPRAS |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DE LICITAÇÃO E PROCESSOS |
1 |
R$ 5.375,43 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADOR DE ESPORTE |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE LAZER |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE TURISMO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
CHEFE DE MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
1 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADORIA DO NAMEI |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADORIA DE CULTURA |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE FROTAS E TRANSPORTE ESCOLAR |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
DIRETOR DE MANUTENÇÃO E COMPRAS |
1 |
R$ 3.754,20 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
INSTRUTOR DE DANÇA E COREOGRAFIA |
1 |
R$ 4.200,00 |
|
INSTRUTOR DE BANDA DE PERCUSSÃO |
2 |
R$ 4.200,00 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
1 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
SUBSÍDIO |
|
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E SAUDE PÚBLICA |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
COORDENADOR DE SAÚDE |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E INSPEÇÃO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DE INSPEÇÃO |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
ASSESSOR EM SAÚDE PÚBLICA |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
ASSESSOR DO CONTROLE DE COMPRAS E DESPESAS EM SAÚDE |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
SUPERVISOR DE FROTAS DE VEÍCULOS DA SAÚDE |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E REGULAÇÃO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
GERENTE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE PUBLICA |
1 |
R$ 3.463,69 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
1 |
SUBSÍDIO |
|
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DE PARQUES |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DE AGRICULTURA FAMILIAR – AGRICULTURA |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
ASSESSOR DE AGRICULTURA FAMILIAR – PECUÁRIA |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
GERENTE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO E PESQUISA |
1 |
R$ 3.463,69 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE PROJETOS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
1 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADORIA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DE SEÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAS PROJETOS SOCIAIS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
2 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS |
1 |
SUBSÍDIO |
|
COORDENADOR DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE SANEAMENTO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
ASSESSOR DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
ASSESSOR DE TRÂNSITO |
1 |
R$ 5.586,61 |
|
SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA, ÁGUA E SANEAMENTO |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DE GERÊNCIA DE CIDADE |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS VIÁRIOS |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
2 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, FROTAS E TRANSPORTES |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, FROTAS E TRANSPORTES. |
1 |
SUBSÍDIO |
|
SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RURAL E ESTRADAS VICINAIS |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
COORDENADOR DE CONTROLE DE FROTAS E OFICINA |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
SUPERVISOR DE TRANSPORTES |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS RURAIS |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA VEICULAR |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS RURAIS E ESTRADAS DE RODAGEM. |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
2 |
R$ 2.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO. |
1 |
SUBSÍDIO |
|
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO PUBLICA |
1 |
R$ 10.055,89 |
|
COORDENADOR DE ENGENHARIA E PROJETOS |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
COORDENADOR DE OBRAS E PLANEJAMENTO |
1 |
R$ 6.703,93 |
|
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PREDIAL |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
1 |
R$ 5.027,94 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, CERTIDÕES E SERVIÇOS CONGÊNERES. |
1 |
R$ 3.575,43 |
|
DIRETOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PREDIAL |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE URBANISMO |
1 |
R$ 3.351,96 |
|
CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO |
1 |
R$ 3.351,96 |