OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM A DUPLA FABRICIO & FERNANDO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “VIRADA CULTURAL 2025: SANTO AFONSO EM FESTA”, REALIZADO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL, POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 2693-2025, NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT, DURANTE O RÉVEILLON 2025.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da ROBERTO APARECIDO GOMES DE SOUSA – CNPJ: 24.410.158/0001-06, empresário exclusivo da dupla, no valor total de R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso-MT, em 05 de dezembro de 2025.

Luís Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal