O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A.

OBJETO: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação/recolhimento de, taxas, tarifas e demais receitas de serviços de água e esgoto do serviço de saneamento ambiental águas do pantanal, através de DAM (documento arrecadação municipal), no padrão Febraban, por intermédio de suas agências e/ou conveniadas em abrangência nacional, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio magnético em prol de conta única, de titularidade da autarquia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 910.761,18 (Novecentos e dez mil, setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 05 de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Cáceres, 05 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva