Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução completa do Casamento Social Municipal, incluindo buffet, alimentação, decoração, ornamentação, montagem e desmontagem de estrutura, iluminação cênica, música, segurança, recepção e apoio operacional, destinado a 36 casais.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: VIVERE BUFFET – EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA, CNPJ: 09.117.925/0001-91, perfazendo o valor total de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de dezembro de 2025.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretaria de Assistência Social e Cidadania em substituição