O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 17/2025, Dispensa de Licitação 14/2025, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO NATALINA PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT.” em favor da empresa:

VALENTIM PAZETO – ME – CNPJ 10.574.099/0001-99; no valor de R$ 23.870,00 (Vinte e três mil oitocentos e setenta reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 05 de dezembro de 2025.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara