“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
1842	Marciana Máxima Cowaski	22/10/2024 a 21/10/2025	05/01/2026 a 03/02/2026	30
2434	Jeilson Lourenço de Souza	01/08/2024 a 31/07/2025	05/01/2026 a 03/02/2026	30
1405	José Carlos Alves de Sousa	02/07/2024 à 01/07/2025	05/01/2026 a 03/02/2026	30
108	Maria Lucimar Martins da Silva	19/04/2024 a 18/04/2025	05/01/2026 a 03/02/2026	30
2162	Mariluz Garcete Pereira Costa	03/10/2023 à 02/10/2024	07/01/2026 a 05/02/2026	30
2162	Raniele Eugenia Claudino	15/10/2023 a 14/10/2024	12/12/2025 a 10/01/2026	30

Art. 2º Conceder férias à servidora lotada na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, conforme segue:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
1833	Jeiziane Mendonça da Silva	11/10/2023 a 10/10/2024	05/01/2026 a 03/02/2026	30

Art. 3º Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
109	Maria Durvalina Pego da Silva	23/01/2022 à 22/01/2023	05/01/2026 a 03/02/2026	30

Art. 4º Conceder férias às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
50	Norival Bertinati	25/04/2024 à 24/04/2025	21/01/2026 à 19/02/2026	30

Art. 5º Conceder férias à servidora lotada na Controladoria, conforme segue:

Matr.		Nome do Servidor		Período Aquisitivo		Período de Gozo	Dias
1145		Luciana Alanis Clemente de Laet		25/11/2024 a 24/11/2025		08/01/2026 à 06/02/2026	30

Art. 6º Conceder férias às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
952	Dirceu Silva de Araujo	20/03/2024 à 19/03/2025	05/01/2026 à 03/02/2026	30

Art. 7º Conceder férias às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, conforme especificado abaixo:

Matr.	Nome do Servidor	Período Aquisitivo	Período de Gozo	Dias
243	Magaly Angela Baesso Treuherz	01/04/2023 à 31/03/2024	22/12/2025 à 20/01/2026	30

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal