MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.º Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025,

CONSIDERANDO a vigência da Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025, bem como a necessidade de coordenação nas atividades relacionadas à Casa Lar do Município de Juruena-MT;

CONSIDERANDO que a designação ocorrerá sem ônus aos cofres públicos, não implicando pagamento de gratificação, adicional, função ou qualquer outra espécie remuneratória;

R E S O L V E:

ART. 1º. DESIGNAR, SEM ÔNUS, a Sra. KARYNA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF n.º 0**.**0.5**-*7, ocupante do cargo em Comissão de Supervisor Administrativo para desempenhar com exclusividade a função de Coordenadora da Casa Lar do Município de Juruena-MT, observadas as atribuições descritas no ANEXO ÚNICO, da Lei nº 1856 de 31 de outubro de 2025, suas alterações e demais normas de regência.

ART. 2º. A designação de que trata o artigo anterior não implicará em direito a remuneração adicional alteração, vantagem pecuniária ou qualquer outro encargo à administração pública.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 05 de dezembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal