CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório, Material Descartável e Higiene Pessoal, Saneantes e Reagentes, com base no Banco de Preços desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e bens duráveis na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), para atender a demanda do município de Cáceres-MT, nos termos da lei 14.133/2021.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em 25% do valor original, referente ao item 7, totalizando acréscimo de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil), conforme tabela abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATO 035/2025
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	VALOR DO ITEM	VALOR ACRESCENTADO 25%
07	Materiais Descartáveis e Higiene Pessoal - Desconto no Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado –TCEMG.	R$ 1.000.000,00	R$ 250.000,00	ITEM 07
TOTAL ADITIVO 25% = R$ 250.000,00

DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.