LOCATÁRIO: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCADORA: JANE DA GUIA RAMSAY SAAB

EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

DO OBJETO: Locação de Imóvel, com área construída de 868,22 m², para instalação do Acolhimento de Mulheres e seus Dependente, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 295/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025 até 26/11/2026, correspondendo ao 2º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com a variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre novembro/2024 a outubro/2025, totalizando o percentual de 4,680810 %, passando o valor do Contrato Administrativo nº 295/2023-PGM de R$ 69.140,40 para R$ 72.376,32 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme planilha:

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 72.376,32 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.