DECRETO Nº 102 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

“DECLARA PONTO FACULTATIVO/FERIADOS NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a data de 08 de dezembro (segunda-feira), dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO na data de 08 de dezembro (segunda-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo/feriado, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 05 de dezembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL