Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa RAFAEL F MALLMANN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.122.377/0001-87, estabelecida na rua pone, nº 287, bairro Setor III, Novo Mundo - Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RAFAEL FAVA MALLMAN, brasileiro, inscrito no CPF 034.***.***-09 e RG 21****57 SSP/MT, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 79 inciso I, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e de conformidade com a documentação constante no Processo nº 014/2025, Inexigibilidade Eletrônico nº 006/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

A celebração do presente Termo Aditivo, com acréscimo de 25% no quantitativo contratado, mostra-se vantajosa para a Administração Pública, pois permite ampliar a cobertura dos serviços médicos já estabelecidos sem a necessidade de abertura de novo procedimento licitatório ou contratação emergencial. Essa medida evita custos adicionais com mobilização, seleção e contratação de novos profissionais, além de garantir maior economicidade, visto que os valores praticados permanecem os mesmos pactuados originalmente, sem reajustes.

Além disso, a ampliação do quantitativo dentro do contrato vigente assegura continuidade do serviço, evita desassistência à população e mantém a eficiência operacional, uma vez que o profissional já está integrado à rotina da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, o aditivo representa a solução mais célere, eficiente e economicamente favorável para atender ao aumento da demanda por atendimentos médicos e remoções de pacientes

Prazo de Vigência e

A vigência do Contrato 25/2025 é valido até 05/06/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

Os recursos destinados ao pagamento deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária Manutenção e encargos com Pronto Atendimento

435.06.003.10.302.0017.2044.3390.34.00.00.00

Modalidade

Processo nº 014/2025, Inexigibilidade Eletrônico nº 006/2025