PORTARIA MUNICIPAL Nº 641/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 641/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
160/2025 – GUERREIRO MAQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA 161/2025 - WM2 COMERCIO E SERVICOS LTDA 162/2025 - SJS EQUIPAMENTOS LTDA 163/2025 - GCM COMERCIAL LTDA 164/2025 - DG HIROTANI LTDA 165/2025 - A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA 166/2025 - HOLMAG COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA 167/2025 - PRIME LONAS COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA 168/2025 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 169/2025 – DIPAR FERRAGENS LTDA 170/2025 – EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA 171/2025 - BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA 172/2025 - FORTHE AGROPECUÁRIA LTDA 173/2025 - MANY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 174/2025 - CABANA MAGAZINE LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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CLAUDIA REGINA DOS SANTOS |
CARLA DA COSTA MARQUES |
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CARGO/FUNÇÃO |
ENCARREGADA DE DEPARTAMENTO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
2720 |
2797 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 05 de dezembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025