PORTARIA MUNICIPAL Nº 642/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 642/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
176/2025 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA 177/2025 - MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS LTDA 178/2025 - MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 179/2025 - PLENITUDE ATACADISTA E VAREJISTA LTDA 180/2025 - JADY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 181/2025 - M TESTA ATACADO LTDA 182/2025 - SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA 183/2025 - FABIANA RODRIGUES PEREIRA 184/2025 - MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA 185/2025 - N CARRER EIRELI 186/2025 - TELES SOLUÇOES EMPRESARIAIS LTDA 187/2025 - MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 188/2025 - CABANA MAGAZINE LTDA 189/2025 - ABBA BIDS LTDA 190/2025 - ABA MED S.A 191/2025 - CONECTA DISTRIBUIÇÃO LTDA 192/2025 - V5 MARKETING LTDA 193/2025 - PLANETA ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILHOS DE COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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CARLA DA COSTA MARQUES |
MARIA JOSÉ MELO DA SILVA OCANHA |
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CARGO/FUNÇÃO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL |
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MATRICULA |
2797 |
2745 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 05 de dezembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025