PORTARIA MUNICIPAL Nº 643/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 643/2025/SECAD, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
175/2025 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALBERTINO APARECIDO DA SILVA |
SUNELY MOREIRA DOS SANTOS |
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CARGO/FUNÇÃO |
MOTORISTA |
ASSISTENTE CONTABIL |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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MATRICULA |
2517 |
2508 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA |
DANIELE CRISTINA JESUS SOARES SANTOS |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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MATRICULA |
2828 |
2854 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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VANESSA SANTOLIN CARNIEL |
ALINE DOS SANTOS SOUZA |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSISTENTE SOCIAL |
PSICOLOGO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MATRICULA |
1858 |
2049 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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DERLI SOARES FLORIANO |
RODRIGO MEIRA DUARTE DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
OPERADOR DE MAQUINAS |
FISCAL DE POSTURA (OBRAS) |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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MATRICULA |
1598 |
2691 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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LIONORA VANIA FERREIRA |
LUIZ FERNANDO MORAES SILVA |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSESSOR DE GABINETE |
ASSESSOR DE IMPRENSA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
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MATRICULA |
2820 |
2859 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 05 de dezembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025