“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período de férias do servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 067, de 12 de fevereiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 005/2025, de 05 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança na data do segundo período de férias, a pedido, do servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estavam previstas para o período de 10 a 19 de dezembro de 2025, 10 (dez) dias, relativas ao período de 2024/2025, para data de 07 a 16 de janeiro 2026, conforme requerido pelo servidor.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 067, de 12 de fevereiro de 2025 e suas alterações, no que não contrariar a presente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de dezembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres