Aprova o Termo de aceite e compromisso dos Municípios e Distrito Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1.273/2024, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (CMAS), realizada no dia 05 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Termo de aceite e compromisso dos Municípios e Distrito Federal.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cotriguaçu MT, 05 de dezembro de 2025.

Conselheiro ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

Presidente do Conselho