EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

Em Conformidade com o Art. 61 Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e posterior alterações, a Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, torna público o Primeiro Termo Aditivo ao contrato n.º 015/2023.

CONTRATO: n.º 015/2023 – Segundo Termo Aditivo

PRAZO: Início 01/01/2026 - Final 31/12/2026

VALOR GLOBAL: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais)

FORMA DE PAGAMENTO: 12 parcelas iguais e mensais de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

CONTRATADO: MASTER MF EXTINTORES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 35.768.524/0001-01

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DE COMUNICAÇÃO AO PORTAL DO E-SOCIAL COM ENVIO RELATIVOS AOS EVENTOS DE SST - S2210, S2220 E S2240. COM EMISSÃO DOS SEGUINTES PROGRAMAS:

· PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS;

· PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL;

· LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO;

· PPP – PERFIL PROFICIOGRAFICO PREVIDENCIARIO;

· ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL;

· CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0017.2001-3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Nova Guarita/MT, 04 de dezembro de 2025.

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GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

PRESIDENTE

Biênio 2023/2024